Foi dada ontem a sentença definitiva da Corte Européia de Direitos Humanos sobre a exposição de crucifixos nas salas de aula das escolas publicas italianas. Com 15 votos a favor e 2 contra, praticamente com unanimidade, esse Tribunal considerou que a exposição obrigatória do símbolo cristão nas escolas não constitui violação de Direitos Humanos.
Os recorrentes alegavam que expor o crucifixo nas escolas violava o segundo artigo do protocolo número um da Convenção Européia dos Direitos do Homem, o que afirma que os pais – ou tutores – têm o direito de garantir aos próprios filhos uma educação de acordo com as próprias convicções religiosas.
O Diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Pe. Federico Lombardi, pronunciou-se ainda na noite de ontem sobre essa decisão da Corte, a qual, segundo ele, foi acolhida com grande satisfação pela Santa Sé. “Trata-se de uma sentença que faz história” disse o representante vaticano. Continuou o pronunciamento explicando que “a Corte reverteu, em todos os aspectos, uma sentença de primeiro grau, adotada com unanimidade, por uma Câmara da Corte, que tinha suscitado não somente o recurso do Estado italiano, mas também o apoio de numerosos outros Estados europeus, de um modo inédito, bem como a adesão de diversas organizações não governamentais, expressando um amplo sentimento da população”.
Segundo Pe. Lombardi, “ficou reconhecido – por uma grande autoridade jurídica e internacional – que a cultura dos direitos do homem não deve ser posta em contradição com os fundamentos religiosos da civilização européia, à qual o cristianismo deu significativa contribuição”. Outro reconhecimento apontado foi o dever de garantir, a cada país, uma margem de apreciação quanto ao valor dos símbolos religiosos da cultura e da história nacionais. “Caso contrário – ressaltou – em nome da liberdade religiosa, se teria, paradoxalmente, a negação desta liberdade, terminando por excluir do espaço público a sua expressão”.
Concluindo, o Diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé afirmou que “a nova sentença é bem-vinda, ainda, porque contribui eficazmente para o restabelecimento da confiança na Corte Européia dos Direitos Humanos por grande parte dos europeus - estes convencidos e conscientes do papel determinante dos valores cristãos na sua própria história, mas também, na construção humanitária européia e na sua cultura de direito e de liberdade”.
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